Multa ou advertencia de transito - art 267 do CTB

Link: http://www.oab-sc.org.br/institucional/artigos/24913.htm

Conforme texto abaixo pode-se solicitar que a multa seja revertida para penalidade junto ao DETRAN / CETRAN.
Alguém conseguiu realizar este procedimento?


 

Cadastramento de Matrícula CEI

 

Cálculo de Contribuições

Site para emissão de guia GPS

Cálculo de Contribuições
 

Direitos do Empregado Doméstico

Ministério do Trabalho e Emprego. Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a): Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, MTE, Governo do Brasil
 

Quando dois mais dois podem não ser quatro - economia - Estadao.com.br

Quando dois mais dois podem não ser quatro - economia - Estadao.com.br

Uma metodologia para calculo de venda de imovel residencial publicada no caderno imoveis do estadão dia 17/10/2010.

 

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Versão consolidada pelo CGSN)

 

Instrução Normativa RFB nº 934, de 27 de abril de 2009

Instrução Normativa RFB nº 934, de 27 de abril de 2009: Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações
imobiliárias
 

Seguro de Responsabilidade Civil Geral- RCG

FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização:
Seguro de Responsabilidade Civil Geral- RCG

Este seguro garante o reembolso de indenizações que o segurado venha a ser obrigado a pagar em consequência de lesões corporais ou danos materiais, por ele provocados involuntariamente (por omissão, negligência ou imprudência) a terceiros ou a pessoas pelos quais possa responder civilmente.


É o ramo de seguros que oferece maior variedades de cobertura. Exemplos:


RCG Empregador: Cobre danos pessoais sofridos por seus empregados quando em serviço. Independe da indenização devida pelo Seguro Obrigatório de Acidentes do Trabalho.


RCG Condomínio, Proprietários e Locatários de Imóveis: Cobre danos ocasionados a terceiros por acidentes relacionados com o uso, e conservação do imóvel.


RCG Clubes e Associações: Cobre danos causados a terceiros sócios e dependentes relacionados com o imóvel e as atividades nele desenvolvidas relacionadas a sócios e dependentes, bem como danos causados a objetos pessoais entregues à guarda do clube.


RCG Estabelecimentos Comerciais / Industriais: Cobre danos causados a terceiros decorrentes de atividades comerciais ou industriais, painéis, letreiros, eventos, danos causados à mercadoria transportada pelo segurado ou a seu mando, etc.


RCG Exposição e Feiras: Cobre danos causados a terceiros por acidentes ocorridos desde a montagem até desmontagem das instalações e encerramento das operações. Não cobre os bens objetos da exposição ou feira.


RCG Poluição Ambiental: Oferece cobertura relativa a reparação de danos ao meio ambiente e causados a terceiros devido às operações realizadas por responsabilidade do segurado.(Ex: contaminação do ar, poluição de águas, contaminação de animais e alimentos).


RCG Produtos: Cobre o segurado por danos causados a terceiros decorrentes de acidentes provocados por produtos por ele fabricados, vendidos ou distribuídos, por defeitos de fabricação, armazenagem ou manipulação inadequada.


RCG Profissional: Cobre danos causados a terceiros por falhas cometidas pelo segurado no exercício de sua profissão ou dele decorrentes dentro dos prazos e localidades fixados na apólice. Este seguro é comumente utilizado por médicos, dentistas, advogados, engenheiros, corretores, empresas prestadoras de serviço de processamento de dados etc.

 
 
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